Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

Decreto nº 5.099, de 3 de Junho de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.